Governança dos Repositórios e Práticas Comunitárias¶

Este documento estabelece o modelo formal de governança, divisão de responsabilidades, ciclo de contribuição, licenciamento e gestão de segurança adotados no ecossistema EvidencIA.

1. Topologia e Divisão de Responsabilidades¶

O projeto opera sob uma política estrita de separação de responsabilidades entre desenvolvimento e documentação técnica:

Repositório	Escopo e Conteúdo	Governança Aplicável
EvidencIA	Código-fonte da extensão (MV3), backend proxy (FastAPI), schemas Pydantic/TypeScript, suíte de testes (Vitest/Pytest/Playwright) e scripts de verificação.	CONTRIBUTING.md, SECURITY.md, LICENSE
documentation	Arquitetura conceitual (C4), catálogo de requisitos, atas de decisões humanas (H1–H6), registros ADR (ADR-001 a ADR-006), modelagem de ameaças e entregáveis consolidados.	CONTRIBUTING.md, SECURITY.md, LICENSE

2. Política de Licenciamento¶

Código-Fonte e Documentação¶

Tanto o código executável quanto os documentos técnicos do projeto são distribuídos sob a licença MIT (permissiva e aberta). Consulte os respectivos arquivos LICENSE na raiz de cada repositório.

Proveniência e Licenciamento de Datasets (Portão Humano H2)¶

O modelo de machine learning e a suíte de avaliação utilizam corpora científicos e jornalísticos brasileiros com salvaguardas explícitas: - Fake.br-Corpus (NILC / USP São Carlos): Utilizado exclusivamente para fins de pesquisa e extração de padrões estilísticos/linguísticos. Os dados brutos não são redistribuídos como pacote comercial. - FactChecks.br (UFG): Corpus curado de checagens jornalísticas brasileiras (Agência Lupa, Aos Fatos, Boatos.org). O pipeline opera em conformidade com o Portão H2, mantendo atribuição rigorosa às agências publicadoras originais e hiperligações para as fontes primárias. - Google Fact Check Tools API: Consulta complementar externa sob os Termos de Serviço da API do Google, exigindo autenticação por chave de servidor segura no backend proxy.

3. Gestão de Segurança da Informação¶

O projeto mantém compromisso com a privacidade dos usuários e a integridade do sistema:

Zero Segredos no Cliente (ADR-002): Nenhuma credencial de API, chave privada ou segredo operacional é embarcado na extensão.
Conformidade com a LGPD (ADR-004): A arquitetura foi concebida sem coleta ou retenção de dados pessoais identificáveis (PII). Os identificadores de instalação são efêmeros e anônimos.
Reporte Responsável: Vulnerabilidades de segurança devem ser comunicadas de forma confidencial através de seguranca@evidencia.org ou por GitHub Security Advisories privados, com SLA de resposta inicial em até 48 horas úteis.

4. Ciclo de Contribuição e Portões de Qualidade¶

Todas as contribuições submetidas via Pull Request devem satisfazer os seguintes critérios objetivos:

Conventional Commits: Mensagens de commit estruturadas (feat:, fix:, docs:, test:, chore:).
Regra de Estilo e Comunicação: Nenhuma utilização de emojis em código, documentação ou commits.
Testes Obrigatórios: Testes unitários e de acessibilidade com 100% de sucesso.
Acessibilidade WCAG 2.1 AA: Contraste mínimo de 4.5:1 para texto normal, navegabilidade por teclado e tags semânticas auditadas via axe-core.
Verificação de Drift (Fail-Closed): O script check_drift.py não permite divergências entre contratos Pydantic, TypeScript e documentação.

5. Código de Conduta e Convivência¶

Adotamos formalmente o Contributor Covenant (v2.1) em todos os repositórios do projeto, garantindo um ambiente aberto, inclusivo e livre de qualquer forma de assédio ou discriminação. O canal de relato para condutas que violem este compromisso é conduta@evidencia.org.